Na tarde desta quinta-feira, 22 de janeiro, na Prefeitura Municipal de Cidelândia-MA, a Comissão de Negociação do SINDSEPUC reuniu-se com a equipe da Gestão Municipal para a primeira rodada de negociações do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho (TACT) de 2026.
O procurador do município, Dr. Juracy, deu início ao diálogo fazendo uma retrospectiva dos avanços garantidos aos servidores durante o primeiro ano da atual gestão, destacando a disposição do gestor municipal em atender às reivindicações apresentadas pelo sindicato, dentro dos limites legais e financeiros do município.
Na sequência, o presidente do SINDSEPUC, professor Israel Granjeiro, destacou algumas pautas que ainda permanecem pendentes, entre elas o processo movido pelas técnicas em enfermagem, as ações relativas ao PASEP e os Precatórios do FUNDEF.
O assessor jurídico do sindicato, Dr. Fernando, aproveitou as pautas levantadas para prestar esclarecimentos técnicos e apontar caminhos jurídicos e políticos que podem e devem ser adotados pela gestão municipal, tanto para garantir os direitos dos servidores quanto para viabilizar o desbloqueio dos recursos do FUNDEF.
Encerrando esse primeiro bloco da reunião, o jurídico do município assegurou aos representantes da Comissão de Negociação que a gestão municipal está empenhada em encontrar soluções que sejam favoráveis aos servidores e, ao mesmo tempo, viáveis para o município. Ressaltou ainda que as demandas destacadas tiveram origem em gestões anteriores, mas que, mesmo assim, constituem prioridade para a atual administração.
No bloco seguinte, foram tratadas as cláusulas do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho. As propostas foram lidas e debatidas individualmente, sendo que aquelas que apresentavam consenso entre as partes foram imediatamente acordadas. Ao final da reunião, cerca de 80% das reivindicações constantes no acordo já estavam consolidadas, restando pendentes apenas as cláusulas que demandam impacto econômico direto ou que apresentavam alguma inconsistência jurídica.
No que se refere à cláusula de reajuste salarial, o jurídico do município informou que o tempo disponível não foi suficiente para a análise completa dos impactos na folha de pagamento. Dessa forma, o próximo pagamento será realizado sem o reajuste; entretanto, foi assegurado que o valor será pago retroativamente a janeiro, garantindo que nenhum servidor seja prejudicado.
A reunião foi avaliada como extremamente positiva. O processo de negociação avançou de forma significativa, permanecendo pendentes apenas as cláusulas que exigem uma análise mais aprofundada. Ao final, ficou firmada a garantia, apresentada pelo Dr. Juracy, de que a gestão municipal apresentará, no dia 02 de fevereiro, uma contraproposta a ser apreciada pelos servidores do município.
“O primeiro diálogo das negociações foi bastante maduro e me deixou confiante em uma resposta satisfatória às nossas reivindicações”, afirmou o presidente do sindicato, professor Israel Granjeiro.