O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidelândia – SINDSEPUC informa aos seus associados e à comunidade que foi publicado o Edital de Convocação das Eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, conforme determina o Estatuto Social.

O documento estabelece que “a Comissão Eleitoral [...] convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para participarem do processo eleitoral destinado à renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal para o próximo mandato”. As eleições ocorrerão no dia 24 de março de 2026, das 08h às 17h, com uma urna fixa na sede do sindicato e uma urna itinerante que percorrerá escolas da zona rural do município.

O período para registro de chapas será de 24 de fevereiro a 02 de março de 2026, mediante protocolo na Secretaria do Sindicato, em dias úteis, nos horários de funcionamento. O edital detalha toda a documentação necessária para inscrição, bem como os prazos para impugnações.

Estarão aptos a votar os associados que possuam pelo menos um mês de filiação, estejam quites com suas mensalidades até 10 dias antes do pleito e em pleno gozo de seus direitos estatutários. A lista oficial de eleitores será afixada na sede do sindicato até cinco dias antes da votação.

A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, na sede do SINDSEPUC, com acompanhamento de fiscais das chapas inscritas. A posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal ocorrerá em até 15 dias após a proclamação do resultado.

O SINDSEPUC informa ainda que o edital também foi publicado no jornal O Progresso, de Imperatriz, veículo de circulação regional, ampliando a transparência e a publicidade do processo eleitoral.

*** Veja Publicação no Jornal O PROGRESSO ***

O edital completo está disponível para consulta na sede do sindicato.

SINDSEPUC – Por uma categoria unida, livre, forte e destemida.

**** Confira a Edição Completa do Jornal O PROGRESSO ***

Assembleia do SINDSEPUC aprova reajuste de 7% e condiciona avanços para não atrasar pagamento dos servidores

Cidelândia (MA) – Em Assembleia Geral realizada no dia 07 de fevereiro de 2026, os servidores públicos municipais de Cidelândia, reunidos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cidelândia – SINDSEPUC, deliberaram sobre a contraproposta apresentada pelo Executivo Municipal referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2026.

Após amplo debate, a categoria aprovou as cláusulas financeiras da contraproposta, garantindo o reajuste salarial linear de 7%, com data-base em 1º de janeiro de 2026, bem como o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 200,00 destinado aos servidores que percebem até um salário-mínimo.

Decisão responsável para evitar atraso no reajuste

Durante a assembleia, os servidores foram informados de que a contraproposta do Executivo contemplou apenas parte reduzida do Termo de Acordo Coletivo apresentado pelo sindicato, deixando de fora cláusulas relevantes relacionadas a direitos funcionais, carreira, condições de trabalho e organização institucional.

Mesmo ciente de que a maioria das cláusulas do TACT não foi considerada, a Assembleia Geral optou, de forma consciente e responsável, por aprovar as cláusulas financeiras, com o objetivo de evitar novo atraso na implementação do reajuste salarial, que poderia se prolongar por mais um mês caso a negociação fosse integralmente reaberta.

A decisão levou em conta o impacto direto do atraso na renda dos servidores, especialmente daqueles que dependem do reajuste para equilibrar o orçamento familiar.

Ressalvas e encaminhamentos aprovados

Apesar da aprovação parcial, a assembleia deliberou por registrar oficialmente ressalvas e encaminhamentos, a serem comunicados ao Executivo Municipal, entre eles:

* a inclusão dos profissionais da enfermagem no reajuste salarial de 7%, em respeito ao princípio da isonomia e à relevância da categoria para o serviço público municipal;

* Reavaliação da política remuneratória dos Agentes Administrativos, com a análise da possibilidade de reajuste diferenciado no percentual de 10% (dez por cento), e a revisão da política salarial das Secretárias de Unidade Escolar, com a solicitação de análise da possibilidade de reajuste diferenciado de 20%, como forma de reparar perdas salariais acumuladas após anos de congelamento.

Cláusulas permanecem na pauta do sindicato

O SINDSEPUC esclareceu que a aprovação das cláusulas financeiras não representa desistência das demais reivindicações, mas sim uma estratégia responsável para garantir o reajuste imediato, mantendo as demais cláusulas do acordo ativas na pauta sindical e na mesa de negociação.

“A categoria decidiu assegurar o reajuste agora, sem abrir mão da luta pelos demais direitos. O sindicato seguirá cobrando os pontos que não foram contemplados”, destacou a direção da entidade.

Compromisso com o diálogo

O sindicato informou ainda que já está encaminhando ofício ao Executivo Municipal comunicando formalmente o resultado da assembleia e reafirmando a disposição para o diálogo institucional, visando à construção de um acordo coletivo mais amplo e equilibrado.

Na tarde desta quinta-feira, 22 de janeiro, na Prefeitura Municipal de Cidelândia-MA, a Comissão de Negociação do SINDSEPUC reuniu-se com a equipe da Gestão Municipal para a primeira rodada de negociações do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho (TACT) de 2026.

O procurador do município, Dr. Juracy, deu início ao diálogo fazendo uma retrospectiva dos avanços garantidos aos servidores durante o primeiro ano da atual gestão, destacando a disposição do gestor municipal em atender às reivindicações apresentadas pelo sindicato, dentro dos limites legais e financeiros do município.

Na sequência, o presidente do SINDSEPUC, professor Israel Granjeiro, destacou algumas pautas que ainda permanecem pendentes, entre elas o processo movido pelas técnicas em enfermagem, as ações relativas ao PASEP e os Precatórios do FUNDEF.

O assessor jurídico do sindicato, Dr. Fernando, aproveitou as pautas levantadas para prestar esclarecimentos técnicos e apontar caminhos jurídicos e políticos que podem e devem ser adotados pela gestão municipal, tanto para garantir os direitos dos servidores quanto para viabilizar o desbloqueio dos recursos do FUNDEF.

Encerrando esse primeiro bloco da reunião, o jurídico do município assegurou aos representantes da Comissão de Negociação que a gestão municipal está empenhada em encontrar soluções que sejam favoráveis aos servidores e, ao mesmo tempo, viáveis para o município. Ressaltou ainda que as demandas destacadas tiveram origem em gestões anteriores, mas que, mesmo assim, constituem prioridade para a atual administração.

No bloco seguinte, foram tratadas as cláusulas do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho. As propostas foram lidas e debatidas individualmente, sendo que aquelas que apresentavam consenso entre as partes foram imediatamente acordadas. Ao final da reunião, cerca de 80% das reivindicações constantes no acordo já estavam consolidadas, restando pendentes apenas as cláusulas que demandam impacto econômico direto ou que apresentavam alguma inconsistência jurídica.

No que se refere à cláusula de reajuste salarial, o jurídico do município informou que o tempo disponível não foi suficiente para a análise completa dos impactos na folha de pagamento. Dessa forma, o próximo pagamento será realizado sem o reajuste; entretanto, foi assegurado que o valor será pago retroativamente a janeiro, garantindo que nenhum servidor seja prejudicado.

A reunião foi avaliada como extremamente positiva. O processo de negociação avançou de forma significativa, permanecendo pendentes apenas as cláusulas que exigem uma análise mais aprofundada. Ao final, ficou firmada a garantia, apresentada pelo Dr. Juracy, de que a gestão municipal apresentará, no dia 02 de fevereiro, uma contraproposta a ser apreciada pelos servidores do município.

“O primeiro diálogo das negociações foi bastante maduro e me deixou confiante em uma resposta satisfatória às nossas reivindicações”, afirmou o presidente do sindicato, professor Israel Granjeiro.